Termos e Condições da 969bet

Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma 969bet, disponível em 969bet.cam, o Usuário declara expressamente que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e Condições de Uso, bem como com todas as demais políticas e regras específicas da plataforma, incluindo a Política de Privacidade e as Diretrizes de Jogo Responsável.

A aceitação destes Termos ocorre no momento em que o Usuário:

• Cria uma conta na plataforma 969bet;
• Realiza um depósito ou saque;
• Efetua qualquer aposta esportiva ou jogo de cassino;
• Acessa qualquer funcionalidade da plataforma após o cadastro.

A 969bet reserva-se o direito de atualizar, modificar ou substituir qualquer parte destes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão revisada na plataforma. O uso continuado da plataforma após tais alterações constitui aceitação dos novos termos.

Para utilizar a plataforma 969bet, o Usuário deve atender cumulativamente aos seguintes requisitos de elegibilidade:

• Ser maior de 18 (dezoito) anos de idade, conforme exigido pela legislação brasileira;
• Ser pessoa física residente no território brasileiro;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e em situação regular perante a Receita Federal do Brasil;
• Não estar incluído em lista de pessoas com restrições para participação em apostas ou programas de autoexclusão;
• Não ser funcionário, prestador de serviços ou familiar direto de colaboradores da 969bet ou de seus parceiros comerciais.

Cada Usuário poderá manter apenas uma (1) conta ativa na plataforma. A criação de contas múltiplas é expressamente proibida e sujeita ao encerramento imediato de todas as contas identificadas, com possível perda dos saldos acumulados em caso de comprovação de uso fraudulento.

No processo de cadastro, o Usuário deverá fornecer informações verídicas, completas e atualizadas, incluindo: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço completo, e-mail válido e número de telefone celular. A 969bet não se responsabiliza por problemas decorrentes de informações incorretas ou desatualizadas fornecidas pelo Usuário.

O Usuário é o único e exclusivo responsável pela segurança das suas credenciais de acesso (login e senha). A 969bet recomenda fortemente a criação de senha forte — com combinação de letras maiúsculas e minúsculas, números e caracteres especiais — e a habilitação da autenticação em dois fatores (2FA) quando disponível.

O Usuário não deve compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros, independentemente do grau de relacionamento. Qualquer atividade realizada na conta do Usuário será de sua integral responsabilidade, salvo em casos de comprovada violação de segurança notificada à 969bet dentro de prazo razoável.

Verificação de Identidade (KYC): A 969bet poderá, a qualquer momento, solicitar documentos de identidade e comprovante de residência para verificação ("Know Your Customer"). Esta verificação poderá ser exigida antes do primeiro saque ou em qualquer momento determinado pela equipe de compliance. Os documentos aceitos incluem:

• RG (Registro Geral) — frente e verso;
• CNH (Carteira Nacional de Habilitação) — frente e verso;
• Passaporte brasileiro válido;
• Comprovante de residência emitido há no máximo 90 (noventa) dias.

A recusa em fornecer documentação para verificação KYC pode resultar na suspensão temporária ou encerramento definitivo da conta, com retenção do saldo até a conclusão dos procedimentos de verificação.

A 969bet opera exclusivamente com a moeda oficial brasileira, o Real (R$). Todos os depósitos e saques são processados em R$, sem conversão de moeda estrangeira.

Métodos de Pagamento Aceitos:

Regras de Saque:

• O valor mínimo para saque é de R$ 20,00;
• Os saques serão processados exclusivamente para o mesmo método e conta/CPF utilizado no depósito;
• O saque somente será liberado após a conclusão do processo de verificação KYC do Usuário;
• Saques via Pix são processados em até 24 horas após aprovação, sendo a maioria processada em minutos;
• A 969bet reserva-se o direito de solicitar verificação adicional antes de aprovar saques de valor elevado;
• Saldos provenientes de bônus estão sujeitos a requisitos de rollover antes de serem sacáveis (conforme Cláusula 5).

A 969bet poderá, a seu exclusivo critério, disponibilizar bônus, promoções, cashback e outras ofertas especiais aos Usuários. A participação em qualquer promoção está sujeita às condições específicas de cada oferta, que serão informadas na página da respectiva promoção.

Regras Gerais de Bônus:

• Todo bônus creditado na conta do Usuário está sujeito a requisito de rollover (apostas mínimas) antes de poder ser convertido em saldo sacável. O rollover mínimo padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, salvo disposição específica em contrário na promoção correspondente;
• Bônus só podem ser utilizados dentro do prazo de validade informado no momento da concessão;
• A 969bet reserva-se o direito de cancelar, modificar ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, mediante aviso prévio publicado na plataforma;
• É expressamente proibido o uso de estratégias de apostas com o único objetivo de cumprir requisitos de rollover sem intenção genuína de jogo (bonus abuse). A 969bet poderá cancelar bônus e anular apostas identificadas como tal;
• Bônus não são transferíveis entre contas e não possuem valor monetário em si;
• Cada promoção é válida apenas para um (1) Usuário por CPF, endereço, dispositivo, IP ou núcleo familiar, salvo indicação contrária.

A 969bet poderá reter ou cancelar bônus caso identifique irregularidades no processo de obtenção ou uso, incluindo, mas não limitado a: criação de contas múltiplas, fornecimento de informações falsas ou uso coordenado por grupos de Usuários.

As apostas esportivas na 969bet são do tipo quota fixa, conforme previsto na Lei 13.756/2018 e regulamentado pela Lei 14.790/2023. As odds são definidas pela 969bet com base em análise estatística e de mercado, podendo variar até o momento do encerramento de cada mercado.

Regras Gerais de Apostas:

• O valor mínimo por aposta é de R$ 1,00;
• Apostas realizadas são definitivas e não podem ser canceladas pelo Usuário após confirmação, salvo nos casos em que a funcionalidade "Cash Out" estiver disponível e ativa para o evento;
• Em caso de adiamento de um evento, as apostas permanecerão válidas por um período de até 48 (quarenta e oito) horas. Se o evento não for realizado neste prazo, as apostas serão anuladas e os valores devolvidos;
• A 969bet reserva-se o direito de suspender, cancelar ou anular apostas em caso de erro manifesto de odds, falha técnica ou irregularidades identificadas;
• Em caso de dúvida sobre o resultado de uma aposta, a decisão da 969bet é final, baseada nas regras da modalidade esportiva e nas fontes oficiais de dados utilizadas pela plataforma;
• Apostas realizadas após o início oficial de um evento são consideradas inválidas, salvo quando o mercado de apostas ao vivo (in-play) estiver expressamente disponível.

Apostas Combinadas (Múltiplas): Em apostas múltiplas (acumuladoras), a anulação de uma das seleções reduz o número de seleções da aposta, sem anulação da aposta completa, salvo indicação contrária nas regras específicas do mercado.

Os jogos de cassino disponíveis na plataforma 969bet são fornecidos por provedoras certificadas internacionalmente, incluindo Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Spribe, entre outras. Cada jogo possui RNG (Gerador de Números Aleatórios) auditado e certificado por laboratórios independentes.

O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo está disponível nas informações do respectivo jogo dentro da plataforma. O Usuário reconhece que:

• Os resultados de todos os jogos de cassino são determinados por RNG certificado e são completamente aleatórios;
• O RTP é calculado sobre um volume muito grande de rodadas e não garante retorno em sessões individuais;
• A 969bet não interfere, manipula ou altera os resultados de qualquer jogo fornecido pelas provedoras parceiras;
• Em caso de falha técnica durante uma partida (desconexão, erro de sistema), as regras de cada provedora serão aplicadas para determinação do resultado;
• Jogos de cassino ao vivo (Live Casino) são transmitidos em tempo real e seus resultados são definitivos conforme registrados pelo sistema da provedora.

A 969bet não oferece jogos em dinheiro fictício (play money) para fins de apostas reais. Demonstrações gratuitas, quando disponíveis, são exclusivamente para fins de entretenimento e conhecimento do jogo, sem possibilidade de conversão em saldo real.

A 969bet tem o compromisso firme com a promoção do jogo responsável e o bem-estar de seus Usuários. Em cumprimento às diretrizes estabelecidas pela Lei 14.790/2023 e às melhores práticas internacionais de prevenção ao jogo problemático, a plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de autocontrole:

• Limites de depósito: configuráveis diariamente, semanalmente e mensalmente;
• Limites de apostas: por evento e por período;
• Tempo limite de sessão: com alertas configuráveis e encerramento automático;
• Pausa voluntária: suspensão temporária da conta por 24 horas, 7 dias, 30 dias ou período personalizado;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta com bloqueio de novo cadastro.

Para mais informações sobre jogo responsável, acesse nossa página dedicada ao tema por meio do menu de navegação.

São expressamente proibidas na plataforma 969bet as seguintes condutas, sujeitando o Usuário infrator ao encerramento imediato da conta, bloqueio de saques e comunicação às autoridades competentes:

• Utilização de software automatizado (bots), scripts ou qualquer mecanismo que simule ou substitua a interação humana com a plataforma;
• Manipulação de apostas, conluio com outros Usuários ou com terceiros para obter vantagem indevida;
• Lavagem de dinheiro ou utilização da plataforma para qualquer atividade ilícita;
• Criação de contas múltiplas ou utilização de dados de terceiros para cadastro;
• Exploração de erros técnicos, bugs ou falhas do sistema para obter vantagem financeira indevida;
• Abuso de bônus (bonus abuse), incluindo estratégias de apostas com o único propósito de cumprir rollover sem exposição genuína ao risco;
• Uso de VPN ou outros mecanismos de mascaramento de localização para contornar restrições geográficas;
• Qualquer tentativa de acesso não autorizado aos sistemas da 969bet ou de outros Usuários;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou em processos de verificação KYC.

A 969bet adota sistemas avançados de monitoramento e detecção de fraudes. Ações identificadas como suspeitas ou fraudulentas poderão resultar na retenção preventiva do saldo até conclusão de investigação interna, com possibilidade de encaminhamento ao COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) nos termos da legislação aplicável.

Encerramento pelo Usuário: O Usuário poderá solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, por meio dos canais de atendimento da 969bet. Antes do encerramento, o Usuário deverá sacar o saldo disponível (excluindo saldo de bônus ainda não liberado). O encerramento será concluído em até 5 (cinco) dias úteis após a solicitação.

Encerramento pela 969bet: A 969bet poderá encerrar ou suspender a conta do Usuário, a seu exclusivo critério, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou verificação KYC;
• Uso da plataforma por menor de 18 anos;
• Descumprimento de obrigações legais ou regulatórias aplicáveis;
• Determinação de autoridade judicial ou administrativa competente.

Em caso de encerramento por justa causa, a 969bet poderá reter o saldo da conta até a conclusão das investigações internas e dos procedimentos legais aplicáveis.

A 969bet envidará todos os esforços razoáveis para garantir a disponibilidade contínua e o bom funcionamento da plataforma. Contudo, a 969bet não garante que o acesso à plataforma será ininterrupto, livre de erros ou completamente seguro, em razão da natureza dos serviços de internet.

A 969bet não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas pelo Usuário, tendo em vista o caráter de risco inerente às apostas;
• Interrupções, falhas ou indisponibilidade da plataforma causadas por fatores além do seu controle razoável (força maior, ataques cibernéticos, falhas de infraestrutura de terceiros);
• Perdas resultantes do uso não autorizado da conta do Usuário por terceiros, quando o Usuário tiver contribuído para tal acesso por negligência ou compartilhamento de credenciais;
• Conteúdo ou serviços de terceiros eventualmente acessíveis por meio da plataforma;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos especiais, ainda que a 969bet tenha sido informada da possibilidade de tais danos.

A responsabilidade total da 969bet perante o Usuário, em qualquer hipótese, ficará limitada ao valor do saldo disponível na conta do Usuário no momento do evento que originou a reclamação.

Todo o conteúdo da plataforma 969bet — incluindo, mas não limitado a, logotipos, marcas, textos, imagens, gráficos, design de interface, código-fonte, software e funcionalidades — é de propriedade exclusiva da 969bet ou de seus licenciadores, estando protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual e direitos autorais.

É expressamente proibido ao Usuário, sem autorização prévia e por escrito da 969bet:

• Reproduzir, copiar, distribuir ou comercializar qualquer conteúdo da plataforma;
• Realizar engenharia reversa do software ou qualquer componente tecnológico da plataforma;
• Utilizar a marca 969bet ou qualquer elemento visual da plataforma para fins comerciais;
• Criar obras derivadas baseadas no conteúdo ou na interface da plataforma.

O conteúdo dos jogos fornecidos pelas provedoras parceiras (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, entre outras) é protegido pelos direitos de propriedade intelectual de seus respectivos titulares.

A 969bet está comprometida com a proteção dos dados pessoais dos seus Usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e suas regulamentações complementares emitidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O tratamento de dados pessoais realizado pela 969bet se fundamenta nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato: dados necessários para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário;
• Obrigação legal: dados exigidos por legislação aplicável, incluindo a Lei 14.790/2023 e normas de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Interesse legítimo: dados utilizados para prevenção de fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços;
• Consentimento: para comunicações de marketing e promoções, quando aplicável.

O Usuário possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais: acesso, correção, eliminação, portabilidade, revogação de consentimento e oposição ao tratamento. Para exercer esses direitos ou obter mais informações, o Usuário deverá consultar nossa Política de Privacidade completa ou entrar em contato com nossa equipe de suporte.

Estes Termos e Condições são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei nº 13.756/2018 — Loterias e apostas de quota fixa;
• Lei nº 14.790/2023 — Regulamentação das apostas de quota fixa online;
• Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor;
• Lei nº 9.610/1998 — Lei de Direitos Autorais.

Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos ou do uso da plataforma 969bet, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo/SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação consumer (Código de Defesa do Consumidor) determinar foro diverso em benefício do Usuário.

O Usuário concorda em tentar resolver qualquer disputa primeiramente por meio dos canais de atendimento ao cliente da 969bet, antes de recorrer às vias judiciais ou administrativas.

A 969bet reserva-se o direito de modificar, atualizar ou revisar estes Termos e Condições a qualquer momento, por razões incluindo, mas não limitadas a: alterações legislativas, regulatórias ou operacionais; melhorias de serviços; ou adequação a novas práticas de mercado.

Quaisquer alterações serão comunicadas ao Usuário por meio de:

• Notificação exibida na plataforma após o login;
• E-mail enviado ao endereço cadastrado pelo Usuário;
• Publicação da versão atualizada nesta página, com indicação da data de vigência.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência dos novos Termos, seguindo o procedimento descrito na Cláusula 10.

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário poderá entrar em contato com a equipe 969bet pelos seguintes canais, todos disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana:

• Chat ao Vivo: disponível diretamente na plataforma, com tempo médio de resposta de 2 a 5 minutos;
• WhatsApp: atendimento por mensagem com atendentes brasileiros;
• Telegram: canal oficial com suporte individualizado;
• E-mail: [email protected] — para solicitações que exijam documentação ou análise detalhada (resposta em até 24 horas úteis).